*Áurea Rangel

Na quinta-feira, 22 de novembro, a Polícia Militar foi às ruas da capital paulista para promover uma blitz com o objetivo de autuar os carros de motoristas da cidade, mas que trafegam com placas de outros estados por uma questão estratégica. O estratagema destes motoristas tem por objetivo o pagamento reduzido de IPVA. Além de complicar drasticamente o tráfego, a força-tarefa parou 2 mil veículos e realizou a apreensão de documentos para averiguação de endereços falsos. Segundo dados da Secretária da Fazenda, o Estado deixa de arrecadar R$ 1 bilhão por conta deste tipo de fraude.

Sonegação fiscal está longe de ser uma manobra aceitável. É crime previsto por lei. Mas também existem leis que garantem aos cidadãos que pagam seus impostos veiculares condições de tráfego: ruas com pavimentação adequada, sinalização eficiente e segurança. Mas o Poder Público também não cumpre seu papel e nos nega este direito. Sem dó nem piedade.

O contribuinte, literalmente, paga para ver. Talvez boa parte dos que burlam a legislação deixasse de fazê-lo se não se sentisse roubado em seus direitos. Prova disso é o índice de aprovação que as estradas administradas pela iniciativa privada no Estado de São Paulo têm. Segundo dados de pesquisa da Artesp (Agência Reguladora de Transportes Delegados do Estado de São Paulo), o Programa de Concessões no Estado teve 95% de aprovação dos usuários. Entre os aspectos mais importantes apontados pelos pesquisados estão, em primeiro lugar, a segurança viária seguida de sinalização, conservação, obras de ampliação e serviço de atendimento. Como fica claro, o motorista não se importa de pagar. Desde que, como qualquer consumidor, receba por isso.

É fácil multar, apreender e parar (mais) o trânsito da capital na busca incessante pela engorda dos cofres públicos.  Mas quem fiscaliza as autoridades que nos privam do direito de ir e vir em segurança? Existem jurisprudências de processos de motoristas contra administrações públicas por avarias – pessoais ou patrimoniais – causadas por vias esburacadas ou sem sinalização. Mas são processos lentos. Uma verdadeira briga de David e Golias, na qual nem sempre David leva a melhor.

Seria interessante que virasse moda fazer blitz nos órgãos de Trânsito para saber porque, diante de tanta arrecadação – que permitiria que mandassem ladrilhar ruas com pedrinhas de brilhante – ainda existam vias sem condições de tráfego. Quem, na verdade, está sonegando o quê para quem?

*Áurea Rangel é química, mestre em engenharia de materiais e especialista em sinalização horizontal e infra-estrutura viária.