TRÂNSITO LIVRE PARA AS MULTAS

São Paulo é uma cidade com 15 mil quilômetros de vias e com um Programa de Orientação de Tráfego (POT) em dissonância com a realidade das ruas onde circulam diariamente cerca de cinco milhões de veículos, número este que tende a aumentar drasticamente ano a ano. Vantagens de financiamento, entre outros motivos, têm contribuído para que as montadoras vendam carro como pão quente. Se por um lado este aspecto é positivo porque move a economia do País, por outro é preciso ter consciência de que, de alguma maneira, os impostos pesados que chegam aos cofres públicos graças a essas vendas devem ser revertido em melhorias. Assim como a arrecadação com multas, que cresceu 96% nos últimos dez anos, totalizando um montante de R$ 3,2 bilhões.

São valores exorbitantes que não chegaram à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo). Ficaram com a Prefeitura paulistana. E não é só isso: a previsão para 2007 é de que outros R$ 574 milhões em multas cheguem aos cofres municipais. Esta será a maior arrecadação da história.

Ainda pensando nos R$ 3,2 bilhões, caso as determinações do Código de Trânsito Brasileiro tivessem sido seguidas à risca, deste total, R$ 3 bilhões teriam sido investidos “(...) exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Porém, a realidade das vias públicas de São Paulo deixa claro que a norma do CTB passou longe de ser cumprida. O dinheiro saiu do bolso do contribuinte sim, mas não cumpriu sua função de promover benefícios, ficando no meio do caminho.

Segundo a CET faltam recursos para implantar soluções viárias compatíveis com o tráfego e as necessidades de segurança de São Paulo. Este é o argumento para que produtos para sinalizações horizontais, por exemplo, amarguem até oito anos em campos de prova da Companhia. Apenas o setor de fiscalização do órgão opera com tecnologia de ponta para que a arrecadação de multas nunca trace um gráfico decrescente. Multar pode. Radares fixos, móveis e lombadas eletrônicas brotam do chão a todo momento.

As vias estão sucateadas. A falta de placas de orientação, de alertas, de semáforos modernos, faixas de solo e outros dispositivos reduzem a fluidez do tráfego e aumentam o índice de acidentes. Nos quilômetros que antecedem a entrada para a Rodovia Castelo Branco, na Marginal do Tietê, por exemplo, caminhoneiros e motoristas de veículos particulares travam uma perigosa disputa por faixas imaginárias, uma vez que a sinalização do solo dali já desapareceu há anos.

Em dias de chuva e à noite a questão se complica ainda mais. A completa escassez destas faixas de sinalização ou a presença destas sem a devida retrorrefletância (componentes adicionados na tinta sinalizatória para promover a visão noturna das faixas) contribuem para que o motorista paulistano ande às cegas por ruas que pecam também pela má iluminação.

O presidente da CET, Roberto Scaringella, assegurou, em entrevista à imprensa, que 110 mil metros quadrados de sinalização horizontal serão recuperados nas ruas de São Paulo no segundo semestre. Entre janeiro e junho, apenas 10 mil metros quadrados foram refeitos. O investimento de R$ 90 milhões virá de verba adicional liberada pela Prefeitura. Isso mesmo. Adicional. Como se a CET tivesse passando o chapéu, mesmo diante da entrada de recursos (leia-se multas) que, via de regra, caberia à Companhia. Sem choro nem vela. Verba para melhorar as condições de tráfego existe. Basta cumprir a lei.

* Áurea Rangel é química, mestre em engenharia de materiais e diretora executiva da Hot Line.